Conselho Federal define regras para isenção de pagamentos à OAB

Defesa nacional - um direito constitucional do cidadão brasileiro

Confira o que mudou no sistema de multas por excesso de velocidade

Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006(*)

Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para o uso do armamento e adota outras providências.

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

Lula adverte Dilma e Palocci; tensão no governo permanece

Jornal do Brasil é condenado a indenizar em R$ 100 mil duas senadoras da república

Pesquisa aponta números do nepotismo no Tribunal de Justiça de Pernambuco

Sancho pança no Peru

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Extinto habeas-corpus pedindo liberdade de um dos acusados de matar freira no Pará

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

As PPP e a Sociedade de Propósito Específico

Luiz Antonio Soares Hentz - Advogado - Professor da Unesp - Autor do livro "Direito de Empresa no Código Civil de 2002" - [email protected]

STJ abre inquérito sobre venda de sentenças em tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um novo inquérito para apurar as denúncias de venda de sentenças no Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), sediado no Rio.

Execução fiscal. Ajuizamento após o óbito do executado. Extinção.

Por fim, requer o prequestionamento da matéria.

Previdenciário. Pensão por morte. Cumulação de duas pensões.

Marido. Impossibilidade.

Honorários. Prestação de serviços contábeis.

Cabimento.

Estelionato. Privilégio. Prova. Cheque pré-datado.

Prescrição.

Prestação de serviços. Repetição de indébito. Congelamento de preços.

Plano Cruzado. Energia elétrica. Reajuste.

Ação de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Sentença proferida pela justiça comum estadual após o advento da Emenda Constitucional 45/04. Nulidade.

Com fulcro na decisão proferida pelo Excelso STF no julgamento do Conflito de Competência 7.204-1/MG, declara-se a nulidade da decisão proferida pela Justiça Comum Estadual após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45/04.